Governadores do Nordeste divulgam carta contra privatização da Chesf

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Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br

Reunidos nessa sexta-feira, 18, em Recife os governadores do Nordeste e de Minas Gerais divulgaram carta em que pedem a exclusão da Chesf do Grupo Eletrobras, cujo edital de modelagem para privatização foi lançado nesta semana pelo BNDES.

O documento, a ser enviado à Presidência,  Senado e Câmara, reune um total de onze pleitos. Entre eles, também estão desoneração do PIS/Cofins sobre as companhias e saneamento, ações de convivência com a seca e retomada de obras.

“Temos integral posição contrária ao projeto de privatização da Eletrobras e em especial Chesf, que representa um grande patrimônio do povo nordestino. É inadmissível uma área tão estratégica como a área elétrica estar sendo discutida neste momento do País”, afirmou o governador Camilo Santana.

Confira os 11 pleitos da Carta de Pernambuco

“1. Rediscussão do Equilíbrio Federativo no que diz respeito a receitas, transferências, despesas e competência;

2. Exclusão da Chesf do grupo Eletrobrás, transformado-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional;

3. Ações de convivência com a seca e a conclusão da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas;

4. Adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde;

5. Estruturação do Sistema Único de Segurança Pública e de um Plano Nacional, com efetiva operacionalização e desembolso do crédito anunciado;

6. Retomada das obras das ferrovias Transnordestina, de Integração Oeste Leste Baiano (Fiol) e Norte-Sul, e de outras obras estruturadoras;

7. Priorização da região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP;

8. Incentivo à modernização e competitividadeda indústria nacional, com olhar especial para o setor de petróleo, óleo e gás, propiciando o crescimento, revertendo a retração da economia e gerando emprego e renda no Brasil;

9. Disponibilização de recursos orçamentários para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e seus diversos programas, em especial o Bolsa Família, que tem sofrido cortes inegáveis;

10. Desoneração do PIS e Confins, sobre faturamento das companhias estaduais de saneamento básico;

11. Acesso efetivo aos funanciamentos incluídos no Programa e Ajuste Fiscal (PAF), pactuado com a União.”

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