Equipe Focus
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O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, assinou nesta terça-feira, 3, o Provimento 10/2018, que disciplina as rotinas do exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral das Eleições 2018. O provimento contém uma área específica para tratar de propaganda irregular na internet e determina que todas as denúncias (notícias de irregularidades) serão apuradas pelo Juiz Eleitoral da 95ª Zona, Coordenador da Propaganda Eleitoral em Fortaleza.
O desembargador Haroldo Máximo ressaltou que o documento avança “em relação aos anos anteriores, disciplinando o horário para a realização da fiscalização, buscando imprimir segurança jurídica nos limites da legalidade, bem como evitar excessos e arbitrariedades”.
