Equipe Focus
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O prefeito José Sarto (PDT) anunciou nesta quinta-feira, 24, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
A iniciativa deve permitir a presença de animais domésticos em transporte público. Além disso, o documento visa estabelecer também a Bolsa Protetor, em que busca “fornecer recursos financeiros para aquelas pessoas que, de maneira voluntária, cuidam dos animais de rua da cidade”, disse o prefeito.
Entre as diretrizes que orientam a proposta, estão a proteção das integridades física e psíquica, da saúde e da vida dos animais; a prevenção, visando ao combate aos maus tratos a animais, atos de crueldade e abusos de qualquer natureza e o controle populacional de animais domésticos, especialmente de cães e gatos.
Caso aprovado pela Câmara dos Vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito. O vereador Antônio Henrique, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, parabenizou a iniciativa da Prefeitura e garantiu celeridade na apreciação do projeto de lei.
Bolsa Protetor e transporte de animais
Uma das novidades trazidas pelo projeto de lei é a autorização para criação do Programa Bolsa Protetor, que deve conceder auxílio financeiro mensal direcionado aos protetores de animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade em Fortaleza.
O documento propõe ainda a permissão para o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos meios de transporte público, acondicionados em caixas de transporte apropriadas, somente no período compreendido entre 10h e 15h.
