Equipe Focus
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Se mostrando como decisão inédita no tribunal, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram a três pessoas o plantio de cannabis para fins medicinais. Eles analisaram, nesta terça-feira, 14, recursos de pacientes e familiares que fazem uso do medicamento e que queriam fazer o plantio sem que fossem punidos por isso. Na prática, a decisão autoriza que a conduta não seja enquadrada como crime.
Na sessão, o subprocurador-geral da República, José Elaeres Marques, enfatizou que a conduta de cultivar a cannabis para pacientes com doenças graves não pode ser tratada como crime, visto que incide a excludente de ilicitude conhecida como estado de necessidade.
Já o ministro Rogério Schietti citou ainda “que quando se fala maconha, parece que tudo que há de pior advém dessa palavra, quando, na verdade, é uma planta medicinal como qualquer outra”, explica. “Se possui alguns malefícios, produz muitos benefícios também”, disse.
