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O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê ampliar benefícios sociais em ano eleitoral, disse nesta sexta-feira, 24, que está sendo estudada uma maneira de decretar situação emergencial do transporte de carga no Brasil. O decreto abriria possibilidade para o governo ampliar o auxílio à categoria sem esbarrar na legislação eleitoral.
Diante dos sucessivos reajustes nos preços do diesel, caminhoneiros autônomos se rebelaram contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e passaram a ameaçar a realização da greve. Para conter a insatisfação, o governo anunciou um pacote para turbinar benefícios sociais, incluindo a concessão de uma bolsa caminhoneiro de R$ 1 mil mensais, que seriam tratados na PEC dos Combustíveis. Além do subsídio aos caminhoneiros, a proposta prevê um aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e uma ampliação do vale-gás para famílias de baixa renda.
A legislação eleitoral determina, no entanto, que no ano em que se realizam as eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública. As únicas exceções são programas sociais que já estejam em curso. Fora isso, é preciso que o governo publique um decreto de “estado de calamidade pública” ou de “situação de emergência”. Ao decretar situação emergencial no transporte de carga, o governo se respaldaria de possíveis questionamentos por parte da Justiça Eleitoral.
Mesmo com o aceno à categoria, os caminhoneiros ficaram insatisfeitos com o voucher anunciado, como mostrou o Broadcast Político. O líder da Frente Parlamentar da categoria no Congresso, Nereu Crispim (PSD-RS), disse que “nem R$ 5 mil resolvem”. O deputado defendeu que Bolsonaro suspenda a política de preços de paridade de importação (PPI) da Petrobras, que leva em conta a variação do dólar e o valor do barril de petróleo no mercado internacional para definir os preços dos combustíveis.
Custos
Bezerra anunciou hoje que o impacto fiscal total da PEC deve atingir R$ 34,8 bilhões de crédito extraordinário, fora do teto de gastos. A expectativa é de que a ampliação do auxílio-gás gire em torno de R$ 1,5 bilhão. A intenção é garantir um botijão a cada 2 meses para as famílias beneficiadas.
A concessão da bolsa caminhoneiro deve custar R$ 5,4 bilhões e atender, aproximadamente, 900 mil beneficiários. Já os custos com a ampliação do Auxílio Brasil, de R$400 para R$600, devem ficar em torno de R$ 21,6 bilhões até o fim do ano. Pela proposta, o benefício turbinado deve começar a ser pago a partir de agosto, em cinco parcelas.
