Obra questiona a igualdade formal entre herdeiros e defende que o Direito das Sucessões considere as diferentes condições de vulnerabilidade dos sucessores
O fato: A advogada, professora e doutora em Direito Patrícia Ciríaco lança o livro Reestruturação da Legítima: Vulnerabilidade Sucessória e Função Promocional, publicado pela Editora Processo. Resultado de sua tese de doutorado, a obra propõe uma revisão dos fundamentos jurídicos que orientam a distribuição das heranças no Brasil.
Por que importa: O livro coloca em discussão um dos pilares do Direito das Sucessões: a legítima, parcela da herança legalmente reservada aos herdeiros necessários. A autora questiona se a proteção baseada exclusivamente nos vínculos familiares e na igualdade formal é suficiente para atender às necessidades concretas dos sucessores.
O ponto central: Patrícia Ciríaco apresenta o conceito de vulnerabilidade sucessória como fundamento para uma proteção jurídica mais sensível às diferenças entre os herdeiros. A proposta desloca o debate da simples divisão patrimonial para a função social e humana da herança.
Vá mais fundo: A publicação conta com prefácio de Joyceane Bezerra de Menezes, apresentação de Ana Luiza Maia Nevares e posfácio de Ana Carolina Brochado Teixeira.
Em perspectiva: Ao colocar a pessoa humana no centro da discussão, a obra convida juristas, pesquisadores e profissionais do Direito a refletir sobre a necessidade de atualizar a interpretação das regras sucessórias diante das transformações das relações familiares e sociais.
