O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, vice-presidente do TRE-CE e corregedor regional eleitoral, assinou, na terça-feira, 24, o Provimento nº 11/2018 adequando as rotinas relativas ao exercício do poder de polícia nas Eleições Gerais de 2018 às disposições que constam na Resolução TRE-CE n.º 703/2018. Anteriormente, as rotinas estavam previstas no Provimento 10/2018.
Pelo novo provimento, a competência para a apuração de denúncias relativas à propaganda eleitoral, antecipada ou irregular, veiculada pela internet, nas Eleições 2018, ficará a cargo dos juízes da 1ª, 95ª, 112ª, 113ª e 118ª Zonas de Fortaleza.
