O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) solicitou ao Ministro da Educação, Camilo Santana (PT), a inclusão da educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos passíveis de serem custeados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
A ideia é promover o acesso à educação profissional, que além de ser uma potente ferramenta econômica e de melhoria de produtividade, é também fundamental dar aos jovens melhores expectativas de empregabilidade e qualidade de vida.
A educação é prevista no artigo 6º da Constituição Federal como um dos direitos sociais.
Reconhecendo a importância da educação profissional, a Lei n. 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), além de mencionar o tema em diversas partes do texto, dá destaque à educação profissional, com metas específicas.
No entanto, apesar das metas do PNE, em 2021 apenas 3,1% dos estudantes de ensino médio e 0,6% do ensino fundamental cursavam educação profissional de forma integrada, sendo que a meta é de pelo menos 25% até 2024.
Em seu projeto, Célio lembrou que na pandemia de COVID-19 ficou clara a necessidade de haver mais cursos profissionalizantes, já que o sistema de saúde teria entrado em colapso se não fossem os profissionais de enfermagem, também representados pelos técnicos e auxiliares de enfermagem.
