As ações e políticas públicas que serão aplicadas pelo Governo do Ceará em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública nos municípios começaram a ser discutidos na Assembleia Legislativa.
O texto chegou para análise dos deputados logo depois da declaração de estado de emergência em oito municípios cearenses, após serem atingidos por fortes chuvas nos últimos dias, sendo Aratuba aquele com a situação mais urgente.
Com a aprovação, passam a ficar autorizadas as medidas:
- Concessão de aluguel social a famílias que estejam desabrigadas;
- Transferência de famílias para moradias definitivas que foram adquiridas pelo Governo;
- Transferência de famílias para moradias disponíveis em programa social.
