Nna primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), presidida pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) em 2023, quatro requerimentos de realizações de audiências públicas de sua autoria foram aprovados.
Foram ainda aprovados requerimentos dos/as deputados/as Padre João (PT/MG), Erika Kokay (PT/DF) e Luiz Couto (PT/PB).
O PL Dandara qualifica como hediondo, no Código Penal, o crime de LGBTcídio. A audiência pública sobre a proposta, com data ainda a ser definida, reunirá representantes da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do PL.
“É uma proposta assim denominada por nós em homenagem à travesti Dandara dos Santos, que foi brutalmente assassinada, a pauladas, na periferia de Fortaleza. O PL é mais uma forma de tirar da invisibilidade a lgbtfobia e os assassinatos em sua decorrência”, afirma Luizianne.
