O vereador Germano He-Man (PMB) criou um projeto de lei (PL) que garante isenção às candidatas que tenham doado leite materno no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos ou emprego na administração pública municipal de Fortaleza.
O texto está em tramitação e deve ser enviado ao Plenário para ser votado em primeira e segunda discussão, além da apreciação em redação final.
Sendo aprovado, o projeto é encaminhado ao Executivo, que pode sancionar e publicar a lei em Diário Oficial ou vetar a proposta de forma integral ou parcial.
Para ter direito a isenção, a candidata deverá ter doado leite materno junto a um órgão oficial ou entidade credenciada pela União, Estado ou Município, em pelo menos três ocasiões no período de 12 meses anteriores à data da inscrição no referido concurso público e processo seletivo e comprovar mediante apresentação de documento expedido pela unidade coletora.
Os órgãos municipais realizadores dos referidos concursos públicos e processos seletivos deverão fazer constar em seus respectivos editais o beneficio da isenção, assim como as regras para sua obtenção.
Na justificativa, o parlamentar aponta a importância da amamentação para o desenvolvimento da criança. “O aleitamento materno já teve comprovação científica de que reduz em 13% a mortalidade de crianças até cinco anos de idade, evitando que as mesmas venham contrair diarreias, infecções respiratórias, diminuindo riscos alérgicos, diabetes, colesterol alto e hipertensão, levando as mulheres a uma melhor nutrição e reduzindo a chance de obesidades, além de apresentar vários benefícios para o bem-estar e a saúde das mesmas”, destacou.
Germano reforça que o incentivo por meio da isenção nos concursos às doadoras tem o objetivo de sensibilizar as mulheres e estimular o aumento das doações de leite materno na Capital.
