Os serviços notariais e registrais voltados para o atendimento da comunidade surda são mais um avanço no país por meio do projeto “Cartórios Acessíveis”. Com lançamento nesta segunda-feira (22), a partir das 17 horas, no canal do YouTube da Anoreg-BR, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil e o ICOM (Plataforma de Atendimento em Línguas de Sinais) levarão velocidade, interatividade e acessibilidade por meio de um canal digital. O acesso poderá ser feito de segunda à segunda, 24 horas por dia. Em Fortaleza, a comunicação inclusiva por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) já é realidade no o 1º Ofício de Registro de Imóveis.
De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2010), a deficiência visual é a mais frequente entre os brasileiros (18,76%). Mas a realidade no Ceará supera o índice nacional e, na época, já representava 22,15% da população ou 1.871.784 pessoas nessa condição. Na pesquisa do instituto, 6,23% das pessoas se declararam completamente surdas. “A vida de uma pessoa passa pelos cartórios e o lançamento deste projeto reforça o compromisso dos notários e registradores com a acessibilidade, cada vez mais urgente para que a inclusão ocorra de fato e de direito”, destaca o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho.
A formação no curso de Libras, inicialmente para se comunicar com amigos da igreja que tinham deficiência auditiva, acabou se tornando um diferencial no trabalho de Jade Pável, 24 anos. Residente no Conjunto Ceará, ela trabalha no 1º Ofício de Registro de Imóveis, no bairro Dionísio Torres. O curso tem duração de um ano e meio e a prática no dia a dia do atendimento no cartório ajudou bastante na intelocução com as pessoas que necessitam dialogar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). No ano passado, Jade chegou a atender o professor do curso e reforça que faz de tudo para que a pessoa que busca os serviços notariais ou registrais se sinta acolhida. “Eu auxilio em todo o processo presencial”, completa com um sorriso no rosto.
O ICOM, Plataforma de Atendimento em Língua de Sinais, surgiu em 2017 como uma iniciativa da AME, ONG referência na inclusão de pessoa com deficiência com mais de 30 anos de atuação no Brasil, para atender a este público com a velocidade de um canal de internet com vídeo para fazer traduções simultâneas. Ao longo de cinco anos, mais de 1,4 milhão de chamadas foram recebidas, totalizando 195 mil horas de atendimento e mais de cem mil usuários impactados. Hoje, o ICOM, tem uma estrutura robusta, com centenas de intérpretes e pelo menos 140 parceiros tanto na área privada como pública.
Desde 2015, ano da promulgação da Lei nº 13.146, que trata sobre a inclusão de Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Linguagem Brasileira de Sinais, o ICOM vem trazendo inovações para auxiliar na acessibilidade para a comunidade surda, bem como a Anoreg-BR busca oferecer recursos que contribuam na melhoria do atendimento e acessibilidade para todos.
