O Ministério Público do Ceará (MPCE) executou uma ação civil pública para que a prefeitura de Jaguaruana consiga realizar concurso no intuito de substituir servidores que atuavam como temporários.
O órgão, no texto, argumenta que o custo com tais funcionários ultrapassa R$ 1 milhão.
O argumento foi dado pelo autor da ação, o promotor Gleydson Pereira, que justifica que o número excessivo de funcionários temporários na gestão rende mais despesa para o município do que os próprios servidores efetivos.
Veja abaixo o que diz o requerimento:
Apresentação de cronograma de realização do certame público, no mesmo prazo acima assinalado, constando as datas previstas para todas as fases (da publicação do edital a decisão homologatória), devendo todo o processo ser concluído no prazo improrrogável de 360 (trezentos e sessenta dias), exceto se houver a superveniência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovada nos autos;
Determinação de que, após a realização do concurso, proceda, à imediata substituição dos servidores temporários dos profissionais da área da Saúde e da Educação, eventualmente remanescentes,
pelos candidatos aprovados no concurso público, com a consequente exoneração dos primeiros;
Proibição, em definitivo, de contratar temporariamente novos servidores, bem como renovar os contratos existentes, fora das hipóteses constitucionalmente admitidas.
