O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (23), a cassação de quatro deputados estaduais do Ceará eleitos pelo Partido Liberal (PL). O julgamento foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em 15 de maio, após ação foi movida pelo PT e PSOL alegando que o PL teria fraudado a cota de gênero da eleição de 2022, que obrigava a presença de 30% de mulheres na chapa de candidatos.
“Essa cota foi aprovada não apenas com o correto objetivo de garantir vaga às mulheres na disputa eleitoral, mas para dar, também, as devidas condições para a efetiva eleição. Sim, porque de nada adiantaria cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas e não eleger nenhuma delas, como acontece com vários partidos. E aí, pasmem, no Ceará, o PL foi justamente o partido que obteve o melhor resultado prático no cumprimento da política de cotas. Dos quatro deputados estaduais eleitos, duas são mulheres, ou seja, 50%. A quantidade de votos obtida pelas mulheres na chapa foi de 43%, também superior aos 30% almejados pela legislação”, disse o senador.
O TRE-CE já formou maioria de 4 votos a 2 pela cassação, mas um pedido de vista do processo por parte do último desembargador a votar interrompeu o julgamento, que deve ser retomado até o final do mês.
O senador também discordou de decisão do TRE que considerou improcedente ação de abuso de poder político e econômico, através do uso da máquina do governo do Ceará, em benefício das candidaturas do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero e do senador Camilo Santana, eleitos em 2022. A ação foi promovida pelo Ministério Público Eleitoral, que havia pedido a cassação e inelegibilidade dos políticos por oito anos. Segundo Girão, há um relatório do Ministério Público com provas contundentes de desvio de finalidade e gravidade suficiente “para comprometer a igualdade da disputa e, portanto, a legitimidade do pleito”.
O parlamentar afirmou que as denúncias foram feitas pelo ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que foi vinculado ao grupo político durante anos e que, disse Girão, conhece os “métodos não republicanos utilizados por essa oligarquia para vencer as eleições”.
“Vivemos tempos muito difíceis tanto no Ceará como no Brasil, um verdadeiro período de trevas da nossa história. Não se trata apenas de uma crise política, social ou econômica. É muito mais grave. Vivemos uma crise moral, com inversão permanente de valores. […] E o pior de tudo é que essa degradação não é observada apenas nos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, mas também nos representantes do Poder Judiciário, que deveriam ser os maiores exemplos de retidão e imparcialidade”, finaliza
Agência Senado
