O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, na última quinta-feira, 23, que a Prefeitura do município cancele a participação do artista Henry Freitas no São João de Baturité, prevista para ocorrer no dia 29 de maio de 2024, por conta do cachê de R$ 350.000,00 cobrado pelo cantor.
De acordo com órgão, o valor a ser pago na contratação poderia ser revertido para áreas prioritárias como saúde e educação, atendendo necessidades mais urgentes da população. A Prefeitura de Baturité confirmou o recebimento da recomendação na sexta-feira (24/05).
O MP relata ainda que neste ano a quantia exigida pelo artista representa um aumento de R$ 250.000,00 em relação ao ano passado, quando foi cobrado pelo mesmo cantor o valor de R$ 100.000,00 para se apresentar na mesma festa.
Além disso, a Prefeitura não informou no Portal da Transparência os valores gastos com as demais despesas para realizar o evento, como segurança, sonorização, limpeza, montagem de palco, iluminação e saúde emergencial.
“A recomendação ainda orienta que a Prefeitura mantenha as festividades juninas, dada a importância cultural dos festejos, mas que priorize a contratação de artistas locais, incentivando a movimentação financeira dentro da própria comunidade. O MP também alerta a Prefeitura para seguir o que determina a Lei Federal nº 14.133/21, que estabelece normas de licitação e contratação para a Administração Pública”, diz o órgão.
