O fato: A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, confirmou que o fim do serviço de checagem de fatos está, por enquanto, restrito aos Estados Unidos. Em resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), a empresa afirmou que a alteração visa aprimorar as “Notas da Comunidade”, uma nova política que substitui a checagem de informações realizada por jornalistas. “Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, informou a empresa.
Desde 2016, a Meta disponibilizava o serviço de verificação em cerca de 115 países, incluindo o Brasil, com o objetivo de combater informações falsas. Com a mudança, apenas usuários previamente cadastrados poderão contestar conteúdos considerados enganosos.
Polêmica sobre discurso de ódio: Além das mudanças na política de checagem, a Meta anunciou alterações em sua política sobre discurso de ódio, permitindo insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A empresa justificou que a atualização busca simplificar as regras e ampliar o debate político, mas confirmou que a medida já está em vigor no Brasil.
“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, explicou a Meta. A AGU, no entanto, reagiu com preocupação, destacando que a nova política “não está adequada à legislação brasileira e não é suficiente para proteger os direitos fundamentais”.
Contradições e audiência pública: A AGU apontou que a nova postura da Meta contradiz declarações feitas pela empresa no julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a companhia defendeu que suas políticas eram suficientes para proteger os direitos fundamentais dos usuários.
Diante das mudanças anunciadas, a AGU convocou uma audiência pública para o dia 16, reunindo órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. “A audiência vai discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”, afirmou a AGU.
Contexto político nos EUA: A Meta também alinhou sua política à agenda do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e se posiciona contra a checagem de fatos. Logo após o anúncio das mudanças, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas em suas plataformas, ampliando o debate sobre os impactos das redes sociais na sociedade.
