O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quarta-feira (10) a primeira divergência no julgamento da trama golpista de 2022. Para ele, o processo deve ser anulado por incompetência da Corte em analisar e julgar o caso, já que, em sua avaliação, nenhum dos oito réus, incluindo Jair Bolsonaro (PL), possui foro por prerrogativa de função.
Argumentos do voto
Segundo Fux, os fatos investigados ocorreram entre 2020 e 2023, período em que a jurisprudência do STF era pacífica: uma vez cessado o cargo, a prerrogativa de foro deixa de existir. “Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, afirmou o ministro.
Ele destacou que manter a tramitação no Supremo violaria o princípio do juiz natural e a segurança jurídica. “Nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, declarou.
Placar e próximos votos
Na terça-feira (9), o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino defenderam que o STF tem competência para julgar o caso. Com a manifestação de Fux, a votação está em aberto. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda irão se pronunciar.
