Posso usar camisa do meu candidato no dia da eleição? Tem outras proibições?

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Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Articulista do Focus.jor.

Por Frederico Cortez
cortez@focuspoder.com.br
Caros leitores do Focus, o primeiro turno das eleições 2018 acontecerá no próximo domingo, 7, e aí surgem várias dúvidas sobre o que a lei eleitoral proíbe ou permite. Hoje o “Cortez responde” atenderá uma dúvida do leitor Filipe Lima, 35 anos, servidor público, de Fortaleza-CE.
Vamos lá, então. O artigo 39-A da Lei 9.504/97 autoriza o uso de bandeiras pequenas, broches, dísticos e adesivos pelos eleitores, desde de que não configure aglomeração de pessoas com o uso destes, adotando assim uma postura individual e silenciosa. O uso de camisa do candidato com o seu rosto e número também é permitido, desde que participe de forma silenciosa e individual. Será considerada propaganda irregular, a aglomeração de pessoas com a mesma camisa. Crime eleitoral, portanto.
Vejam bem, a legislação veda também o uso de outras coisas pelo eleitor no dia da eleição. Iniciamos pela utilização do celular dentro da seção eleitoral. Respondo. Nem pensar, ok! “—Mas, Cortez e se for só para o uso do zapzap?”. Repito, é proibido! Selfies, fotos ou vídeos também fora de discussão. Ou o eleitor deixa o celular em casa ou com o mesário. Nada de ir para a cabine de votação com o celular em mãos. Participação de crianças junto da urna eletrônica também não é permitido.
O eleitor poderá ir votar de bermuda, chinelo ou descalço. A lei eleitoral proíbe o acesso do (a) eleitor (a) dentro da seção eleitoral trajado com roupas de banho (biquini, sunga ou maiô) ou sem camisa.
Outra coisa, fiscais e delegados de partidos não podem usar qualquer tipo de vestimenta (calça, camisa, boné, lenço) que peçam voto para o candidato que representa. Pode sim, usar com o nome e sigla dos seus respectivos partidos. Presidente de mesa, mesários e demais servidores da Justiça Eleitoral estão proibidos de vestir ou colocar qualquer objeto que tenha propaganda de partido político, coligação ou candidato.
Hora do conselho: o dia da eleição é um dia de festa, dia de comemorar a democracia. Toda manifestação tem que ser individual e silenciosa. O direito de votar e ser votado é sagrado. É intocável e imexível. Portanto, vamos defender o bem mais valioso que os cidadãos têm: o poder de escolha. Até o próximo “Cortez responde”.

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