O que aconteceu?
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as ações judiciais que discutem a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), prática conhecida como “pejotização”.
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O que é “pejotização”?
É quando uma empresa contrata um profissional por meio de um CNPJ — muitas vezes como MEI — mesmo que ele atue como se fosse um empregado comum (com horário, chefia direta e tarefas fixas), mas sem os direitos da CLT.
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Quem é afetado?
Qualquer profissional contratado como PJ e que tenha entrado na Justiça para pedir o reconhecimento de vínculo empregatício.
Isso inclui médicos, engenheiros, advogados, programadores, professores, técnicos, entre outros.
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O que muda agora?
• Todos os processos sobre pejotização foram suspensos em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
• Mesmo casos que já tiveram decisão favorável (ou desfavorável), mas estão com recurso pendente, ficam congelados.
• Ninguém será julgado até que o STF defina três pontos centrais:
1. Se a Justiça do Trabalho tem competência para julgar casos de fraude contratual;
2. Se o contrato como PJ pode ser considerado válido ou não;
3. Quem deve provar a fraude: o trabalhador ou o empregador.
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O que ainda vai ser decidido?
O julgamento do STF vai dizer, na prática, quando um contrato PJ é legal e quando é fraude disfarçada. E mais: vai determinar se cabe à empresa ou ao trabalhador provar isso.
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E agora? O que fazer se sou PJ?
• Se você entrou com ação: seu processo está suspenso até nova decisão do STF.
• Se pensava em entrar: aconselha-se aguardar, pois o julgamento vai afetar todos os casos.
• Se tem dúvidas sobre o seu contrato: procure um advogado trabalhista, que poderá orientar sobre os seus direitos com base no seu caso concreto.
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Importante:
Ainda não há data para o julgamento do STF. Até lá, não haverá avanços nos processos sobre o tema.
