A Câmara Municipal de Fortaleza analisa um projeto de lei que muda de vez a regra em conflitos de vizinhança. A proposta determina que o locatário — e não o proprietário — seja o responsável direto pelo pagamento de multas por poluição sonora, descarte irregular de lixo e outras infrações urbanísticas.
A iniciativa, apresentada pelo vereador Julierme Sena (PL), busca atacar um problema crescente nos centros urbanos: festas barulhentas, uso abusivo de som e condutas que perturbam a tranquilidade pública. Segundo o texto, o infrator terá 30 dias para pagar a multa, sob pena de cobrança administrativa e apreensão de equipamentos de som no caso de desrespeito reiterado.
A regra deve blindar proprietários de imóveis, que hoje podem acabar sendo responsabilizados por atitudes de inquilinos. Ainda assim, o dono do imóvel será notificado para ciência formal da infração.
O projeto também prevê ações educativas e a inclusão de temas como direitos de vizinhança e combate à poluição sonora em programas municipais.
Em cidades densas como Fortaleza, a disputa por silêncio e sossego virou pauta diária. Com a medida, o Legislativo municipal quer apertar o cerco contra abusos — e acelerar a resposta do poder público às queixas da população.
“A convivência harmoniosa nos centros urbanos é um dos pilares da qualidade de vida”, diz a justificativa do texto.
🔎 Por que isso importa
- Reforça o direito ao sossego e combate à poluição sonora
- Evita punição injusta a proprietários que não cometeram a infração
- Cria mecanismos mais rápidos para cobrança
- Abre caminho para ações de educação e prevenção
📌 Pontos-chave
- Locatário será responsável por multas urbanísticas e de perturbação do sossego
- Prazo de 30 dias para pagamento
- Possibilidade de apreensão de equipamentos de som
- Proprietário será apenas notificado, sem responsabilidade financeira direta
- Medida prevê ações educativas e profissionais
🧭 Próximos passos
O projeto segue para análise nas comissões temáticas da Câmara e, se aprovado, entra em vigor após publicação.
