A operação que lacrou uma obra irregular na Praia de Jericoacoara, nesta segunda (17), marcou uma mudança de postura da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará. Não foi apenas embargo: foi posicionamento. E veio com a promessa explícita de continuidade na fala de Fábio Galvão, que dirige o SPU no Ceará.
O que aconteceu
Equipes da SPU, do ICMBio e da Polícia Militar chegaram ao local enquanto máquinas, caminhões e trabalhadores ainda atuavam. A obra — apontada como beneficiária de um hotel da região — foi embargada e o auto de infração, lavrado.
O recado institucional
A fala de Fábio Galvão no local resumiu a orientação da SPU:
“Embargamos a obra e vamos continuar aqui autuando quem ocupar a faixa de praia sem autorização.”
A frase funciona como diretriz e como aviso. A SPU reforça que:
- Toda e qualquer obra em faixa de praia depende de autorização da União;
- Nem município nem governo estadual podem executar intervenções sem essa autorização;
- A orla cearense — 573 km de patrimônio da União — será monitorada com mais frequência.
Por que importa
Jericoacoara concentra tensões que se repetem ao longo do litoral cearense: expansão turística acelerada, intervenções sem licenciamento federal e prefeituras pressionadas por interesses locais.
A operação expõe a intenção da União de recuperar protagonismo sobre a gestão da orla — e de impor limites onde o mercado avançou mais do que a legislação permitia.
O que acompanhar nos próximos dias
- Se a SPU estenderá ações a outros pontos críticos do litoral;
- A reação de hotéis e empreendimentos em expansão;
- Como prefeituras ajustarão — ou não — seus procedimentos de licenciamento;
- E o impacto dessa nova rigidez no equilíbrio entre turismo, meio ambiente e investimento privado.
Por ora, ficou claro que Jericoacoara não foi exceção:
foi o ponto escolhido para anunciar que a SPU voltou — e pretende permanecer.
Leia a declaração de Fábio Galvão quando ainda estava na praia de Jeri.
Boa tarde a todos e todas. Estamos aqui na Vila de Jericoacoara, na Praia de Jericoacoara, município de Jijoca de Jericoacoara. Viemos aqui com a equipe da SPU, justamente com o ICMBio, com o apoio da Polícia Militar, fazer o embargo de uma obra que está sendo realizada em faixa de praia. Obra essa que não tem autorização do patrimônio da União. Embargamos a obra, permitimos o alto de infração e continuaremos aqui autuando quem tem ocupação em faixa de praia. Lembrando, qualquer obra em faixa de praia precisa ter autorização do patrimônio da União. Temos 573 quilômetros de faixa de praia no nosso Ceará e qualquer obra a ser realizada em faixa de praia precisa da autorização. Obra essa que só pode ser realizada pelo município ou pelo governo do Estado, mas ambos precisam solicitar o patrimônio da União. Mesmo entes públicos realizando a obra precisam solicitar o patrimônio da União. Tudo isso visa proteger esse bem comum, bem mais democrático que temos no mundo, as nossas praias.
