O veto de Lula a “todes”; Por Emanuel Freitas

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A cena já se tornou comum em
eventos ou reuniões do Poder Público. O/a interlocutor/a da vez saúda a audiência da seguinte forma:

Bom dia/boa tarde/boa noite a todos, todas e todes“.

O todes diz respeito à identificação de pessoas “não-binárias”, mas é utilizado mesmo que no espaço em questão todos sejam “binários”, ou seja: mesmo que todos (e não todes) ali se identifiquem com os gêneros masculino ou feminino, o imperativo categórico de nossa era impõe que se saúde com o todes!

Cerimônias de governos estaduais e municipais e eventos acadêmicos já adotaram a saudação de modo oficial.

Para seus defensores, o uso de palavras terminadas em “o” exclui pessoas do gênero feminino – “todos os nascidos no Brasil são brasileiros” -, o que expressaria um uso sexista (leia-se “machista”) da linguagem.

Daí, “todos” deveria ser substituído por “todes”, em documentos e em termos orais, ou por todxs ou tod@s, especialmente no mundo digital.

Na discussão da linguagem neutra entrava, também, a discussão sobre os banheiros neutros e toda a polêmica envolvida (discuti isso num texto acadêmico, analisando o caso de Fortaleza, que pode ser encontrado aqui: https://revistas.uece.br/index.php/opublicoeoprivado/article/view/8060).

A saudação – todes – tornou-se um verdadeiro policiamento em torno daqueles que devem ser considerados gente boa e os demais, que por não a adotarem, seriam os sujeitos maus, fascistas, retrógrados e todas as demais categorias de abjeção que podem ser interpeladas em nosso tempo.

Eu mesmo, no início do mês passado, fui interpelado por uma discente de pós-graduação, numa Universidade do interior, sobre o que eu “achava da linguagem neutra”. A pergunta, por óbvio, não tinha por objetivo nenhuma resposta reflexiva ou que produzisse uma discussão acadêmica, mas tão somente arrancar uma declaração que pudesse ser tida como “polêmica”, “preconceituosa” e que viralizasse.

Indaguei à interlocutora a sua formação, e ao saber que era Letras, respondi: “aprendemos com os linguistas, com destaque para Saussure, que toda língua é coercitiva, imposta, decidida por outros, não-natural. A linguagem neutra porta todas as características de qualquer língua: ela é também imposta, artificial, construída e performatizada com objetivos de parecer ‘neutra’, como ocorre com toda linguagem. Ela é tão arbitrária quanto qualquer outra; aliás, pode até ser mais, uma vez que os que a adotam são a minoria da minoria, que busca mostrar-se como ‘neutra’, escamoteando seu teor de ‘interesse’“.

A discussão acabou ali, uma vez que a pergunta não buscava reflexão. Todes não apreciam discussão; apenas imposição e silêncio.

Contudo, uma sanção presidencial pôs fim (será?) à imposição.

Datada de 14/11/2025, a Lei 15.263 foi sancionada pelo presidente Lula (PT), visando instituir “a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios“.

Mas, porquê essa “instituição” e como ela é importante, e se relaciona com questões do nosso tempo?

A lei tem por objetivo “garantir o uso pela administração pública da linguagem simples“, aproximando a administração pública de uma comunicação o mais efetiva possível com o cidadão, sem os rebuscamentos e diletantismos que por muito tempo marcou nossa história, para que “os cidadãos consigam encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração pública“.

E, é exatamente no art. 5o que se lê:

XI – não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008“.

Não há como não relacionar a tomada de decisão do presidente pelo veto como um aceno a setores conservadores da sociedade, especialmente religiosos, que veem na linguagem neutra mais um elemento da famigerada “ideologia de gênero“. Não por acaso, pulularam no país, entre Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, projetos de lei para proibir o uso dela (em 2023, eram 58 projetos tramitando pelos Legislativos do país); até o STF, em 2021, meteu-se no assunto, proibindo prefeituras de legislarem sobre o assunto, uma vez que muitos prefeitos saíram por aí a proibir seu uso.

Gramática não tem a ver com sexo, garantem os linguistas. Mesmo um homem pode ser referido com palavras no feminino – ele foi vítima de latrocínio, ele é uma criança boa etc – e vice-versa. O “o” das palavras não implica masculinização.

Enfim, o governo deu um passo atrás na hegemonia identitária. Algum preço deverá ser pago na eleição de 2026.

Será Lula inscrito na lista dos fascistas que se opõem à linguagem neutra?

Não creio; aconteça o que acontecer, não haverá candidato/a/e viável para todes (opa, errei o termo e feri a lei promulgada por Lula!)

Emanuel Freitas da Silva é articulista do Focus Poder, professor adjunto de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

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