O Banco Central e o CMN publicaram nova regra impedindo que instituições usem termos que sugiram uma categoria para a qual não têm autorização.
Exemplo direto: instituições de pagamento não podem se chamar “banco” ou “bank”.
O que muda:
As empresas terão de deixar claro, na comunicação pública, qual é sua modalidade autorizada. Quem estiver fora do padrão terá 120 dias para apresentar um plano de ajuste e até um ano para se adequar.
Portabilidade de crédito via Open Finance
Outra resolução abre espaço para a portabilidade de crédito dentro do Open Finance.
Linha do tempo:
• Fev/2026: portabilidade de crédito pessoal disponível ao público.
• Nov/2025: piloto restrito para crédito pessoal sem garantia e sem consignação.
• Ago/2026: piloto do consignado para servidores federais.
• Nov/2026: consignado liberado ao público.
Por que importa:
O BC quer reduzir tempo, custo e barreiras operacionais da portabilidade.
Com o Open Finance, o processo passa a ser digital, padronizado e mais rápido — cai de até 5 dias úteis para até 3 dias úteis.
O objetivo final:
mais concorrência, mais transparência e uma experiência menos burocrática para o cliente.
