O Poder Judiciário brasileiro passa a contar, desde ontem (18/12), com uma nova ferramenta de inteligência artificial aplicada à gestão processual. Trata-se da Busca Eletrônica Recursiva usando Linguagem Natural (Berna), solução que automatiza o reconhecimento de demandas repetitivas e indícios de litigância abusiva em todo o país.
Disponibilizada no Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), a Berna foi nacionalizada por meio do Projeto Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0, e apresentada durante evento realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Por que isso importa
1. Combate estruturado à litigância abusiva
A Berna permite identificar padrões de repetição em petições iniciais, fornecendo aos tribunais inteligência estruturada para enfrentar o uso inadequado da Justiça, especialmente em demandas em massa.
2. Eficiência diante do alto volume processual
Ao automatizar a análise e o agrupamento de processos semelhantes, a ferramenta contribui para redução de gargalos, maior previsibilidade decisória e melhor gestão do acervo judicial.
3. Superação das barreiras entre tribunais
A tecnologia é agnóstica, compatível com qualquer sistema processual, e rompe limites estaduais ao processar petições iniciais de todos os tribunais brasileiros, independentemente da plataforma utilizada.
Como funciona a Berna
A ferramenta recebe petições iniciais em formato digital (.pdf, .doc, entre outros) e realiza:
- extração automática de informações;
- cálculo de similaridade textual por métricas avançadas;
- comparação com banco de dados de casos anteriores;
- agrupamento de processos semelhantes;
- classificação da probabilidade de demanda em massa ou litigância abusiva.
Na PDPJ-Br, o acesso ocorre por interface web ou API, permitindo listar grupos por tribunal, tipo de demanda ou grau de similaridade, além da criação personalizada de grupos via integração sistêmica.
Rede nacional de inovação judicial
Desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Berna é a segunda solução nacionalizada pelo Projeto Conecta e a primeira na gestão do ministro Luiz Edson Fachin na presidência do CNJ.
A iniciativa se insere em um novo marco regulatório do programa, estabelecido pela Portaria CNJ nº 462/2025, que define diretrizes para a incorporação de soluções tecnológicas e o fortalecimento de uma rede colaborativa de inovação entre mais de 90 tribunais brasileiros.
Justiça 4.0 e governança ética da IA
O Programa Justiça 4.0 resulta de acordo entre o CNJ e o PNUD, com apoio do CJF, STJ, TST, CSJT e TSE, e tem como foco tornar a Justiça mais eficiente, acessível e tecnologicamente integrada.
A Berna representa um avanço concreto na automação judicial com governança, reforçando o uso ético da inteligência artificial no setor público e a atuação cooperativa entre os tribunais.
