Crescimento nos julgamentos
A Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025, totalizando 15.453 processos enquadrados na Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). O número representa um aumento de 17% em comparação ao ano anterior, evidenciando maior enfrentamento institucional ao crime motivado por menosprezo ou discriminação de gênero.
Novos casos continuam em alta
Em 2025, o Judiciário recebeu 11.883 novos casos de feminicídio — média de 32 por dia — um crescimento de 16% em relação a 2024.
Painel do CNJ amplia transparência
Os dados integram o Painel de Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Lançada em março de 2025, a ferramenta consolida informações desde 2020 e permite monitoramento estratégico das políticas públicas.
Medidas protetivas em ritmo acelerado
Em 2025, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, média de 70 por hora. O tempo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida caiu para 4 dias, o menor da série histórica — em 2020, esse prazo era de 16 dias.
Impacto nas políticas públicas
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Ana Lúcia Andrade de Aguiar, o painel fortalece ações de prevenção e orienta a formulação de políticas mais eficazes. Já a juíza Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira destaca que o aumento dos julgamentos reflete atuação coordenada do sistema de Justiça e reconhecimento da gravidade da violência de gênero.
Violência doméstica ultrapassa 1 milhão de casos
Somente em 2025, o Judiciário recebeu mais de 1 milhão de novos processos de violência doméstica, incluindo crimes da Lei Maria da Penha — que completará 20 anos em 2026. No mesmo período, foram julgados, em média, 1.710 casos por dia, totalizando 624.429 processos.
Base nacional de dados fortalece monitoramento
O painel é derivado do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário e utiliza dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que centraliza informações processuais de todos os tribunais do país, com atualização mensal.
