O fato: A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (30), a medida provisória que libera até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras por meio do programa Brasil Soberano. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A proposta foi editada pelo governo federal para reduzir os impactos da instabilidade no comércio internacional, provocada principalmente pela guerra no Oriente Médio e pelo aumento das tarifas comerciais anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e de outros países.
Ampliação dos beneficiários: Durante a tramitação, o relator da medida, o senador Alan Rick (Republicanos-AC), ampliou o alcance da proposta. Além da indústria, poderão acessar os financiamentos empresas de toda a cadeia ligada às exportações, incluindo produção, logística e comercialização.
O parecer também incluiu o agronegócio e a agroindústria entre os beneficiários, permitindo que cooperativas, associações e consórcios de produtores rurais participem do programa.
Segundo o relator, a medida atende aos requisitos constitucionais, não cria novas despesas obrigatórias permanentes para a União e garante tratamento igual aos diferentes setores da economia.
Como funcionarão os financiamentos: As linhas de crédito serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, dentro do programa Brasil Soberano, criado para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras e ampliar a capacidade de resposta diante de crises geopolíticas, comerciais e tecnológicas.
Os recursos poderão ser utilizados para:
- Capital de giro;
- Ampliação da capacidade produtiva;
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Inovação tecnológica;
- Adaptação de produtos e processos produtivos;
- Atendimento a exigências sanitárias, ambientais e de rastreabilidade do comércio internacional.
Origem dos recursos: Segundo o governo, os R$ 15 bilhões virão principalmente do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em dezembro de 2025, além de outras fontes orçamentárias.
As condições de financiamento, como prazos, juros e critérios de elegibilidade, serão definidas posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional e pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O parecer também estabelece que o Fundo Garantidor de Crédito ao Comércio Exterior (FGCE), de natureza privada, assumirá a maior parte dos riscos das operações. O Fundo de Garantia à Exportação (FGE), de natureza pública, será acionado apenas em último caso, reduzindo a exposição da União.
Próximos passos: Durante a análise da medida provisória foram apresentadas 84 emendas ao texto.
Para ser convertida definitivamente em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 22 de julho. Caso contrário, perderá a validade.
