O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria um sistema de pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. Conhecida como “Pix Pensão”, a proposta (PL 4.978/2023) já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto prevê que o valor da pensão seja depositado automaticamente na conta da pessoa beneficiária. De acordo com o projeto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial.
Como funcionará
O projeto estabelece que, ao fixar a pensão alimentícia, o juiz deverá informar os dados necessários para a realização automática dos pagamentos.
Entre as informações estarão:
- valor mensal da pensão;
- prazo de duração da obrigação;
- contas de débito e de crédito;
- critérios para atualização dos valores.
Com isso, as transferências passarão a ocorrer de forma automática, sem necessidade de autorização mensal do pagador.
Objetivo é reduzir inadimplência
A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Segundo a relatora, a medida deve tornar o pagamento das pensões mais eficiente e seguro, além de reduzir a inadimplência e o número de disputas judiciais.
Em seu parecer, Ana Paula Lobato afirmou que a iniciativa representa uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, contribuindo para garantir maior regularidade no pagamento das parcelas.
O que acontece em caso de falta de saldo
O projeto também prevê mecanismos para os casos de inadimplência.
Se não houver saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, poderão ser bloqueados valores existentes em outras contas bancárias até o limite da prestação em atraso.
Quando o devedor for empresário individual, seus bens poderão ficar indisponíveis e, caso a inadimplência persista, poderão ser convertidos em penhora.
Regras atuais
Pelas regras em vigor, a pensão alimentícia pode ser descontada diretamente da folha de pagamento quando o devedor possui vínculo empregatício formal.
Nos demais casos, quando o pagamento deixa de ser realizado, a pessoa beneficiária precisa recorrer ao Judiciário para cobrar os valores devidos.
Com a criação do chamado “Pix Pensão”, a expectativa é tornar a execução da obrigação alimentar mais rápida, transparente e automática, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso.
