A publicidade de empresas de apostas esportivas passará a seguir novas regras a partir de 17 de julho. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e serão regulamentadas por duas portarias publicadas nesta sexta-feira (10), com o objetivo de ampliar a proteção aos consumidores e reforçar o combate ao mercado ilegal de bets.
Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas exiba mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. As campanhas deverão conter uma das seguintes frases:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Marketing terá novas limitações
As novas regras, elaboradas em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, também restringem as estratégias de divulgação das empresas autorizadas.
Entre as proibições estão apresentar apostas como forma de investimento ou fonte de renda, prometer dinheiro fácil, criar senso de urgência para estimular novas apostas e utilizar resultados ou premiações anteriores para incentivar jogadores.
Segundo Dario Durigan, as restrições também alcançam comentaristas esportivos e especialistas.
“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou.
Proteção a crianças e fiscalização
As normas também reforçam a proibição de qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes. Segundo o ministro, o governo adotará “tolerância zero” para esse tipo de prática.
Durante o anúncio, Durigan reiterou que empresas sem autorização continuam proibidas de anunciar seus serviços. A vedação também se estende a veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade que promovam operadores ilegais.
Penalidades
As empresas que descumprirem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas, como:
- multa de até 20% do faturamento;
- suspensão das atividades por até 180 dias;
- cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Ao apresentar um balanço das ações de fiscalização, o ministro informou que cerca de 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar. Segundo ele, aproximadamente mil perfis de influenciadores foram derrubados e cerca de um milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.
