A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou nesta segunda-feira (10) as medidas preventivas que restringiam a venda e a divulgação de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão ocorre após a agência também revogar, na última quinta-feira (6), a proibição relacionada à comercialização e à propaganda de medicamentos na Shopee.
Regras sanitárias
Apesar da retirada das medidas preventivas, as plataformas continuam obrigadas a cumprir as normas sanitárias vigentes. A Anvisa destacou que a revogação das restrições não significa autorização automática para que os sites comercializem medicamentos.
A possibilidade de farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizarem plataformas digitais para logística e entrega de medicamentos está prevista na Lei nº 15.357/2026.
A aplicação da nova legislação, no entanto, ainda depende de regulamentação específica da Anvisa.
