A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (30), novas funcionalidades para emissão e controle eletrônico de receitas médicas por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A medida permite a emissão digital de diferentes tipos de receituários, mas não elimina as versões em papel nem torna obrigatória a prescrição eletrônica.
Entre as novidades está a emissão eletrônica das notificações de receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. O sistema também amplia o controle de receitas de controle especial e das sujeitas à retenção, incluindo documentos utilizados para antimicrobianos e agonistas de GLP-1, grupo que inclui medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
Implantação gradual
A implementação ocorrerá de forma gradual. Para as chamadas receitas brancas, até 29 de outubro será permitido o uso de documentos em papel, versões eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas integradas ao sistema.
A partir de 30 de outubro, as receitas emitidas digitalmente deverão estar integradas ao SNCR. A emissão em papel continuará disponível, de acordo com as regras aplicáveis a cada medicamento.
Os profissionais de saúde não precisarão acessar diretamente o SNCR para emitir os documentos. Os sistemas de prescrição eletrônica deverão ser integrados à plataforma da Anvisa, responsável pela comunicação necessária para a emissão.
Nas notificações de receita, continuará sendo necessário solicitar a numeração à vigilância sanitária local. Os números destinados às versões eletrônicas serão diferentes daqueles utilizados nos documentos físicos.
Consulta pelas farmácias
Farmácias e drogarias poderão consultar as receitas no SNCR para verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização do documento.
O registro permitirá controlar o uso das numerações e ajudar a impedir que uma mesma receita seja reutilizada.
