A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.475/2025, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a animais quando resulta na morte. A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, proibição da guarda de animais e multa.
O texto foi aprovado com substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado à Presidência da República para sanção ou veto.
Quando o crime será considerado hediondo
De acordo com o projeto, a classificação como crime hediondo será aplicada em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte decorrer dos maus-tratos praticados.
Proposta é de deputado do Ceará
Autor da proposta, Célio Studart é natural de Fortaleza. Ele foi eleito vereador da capital cearense em 2016 e chegou à Câmara dos Deputados em 2018, como representante do Ceará. O parlamentar foi reeleito em 2022 e 2026.
