
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.069/2023, que prevê assistência integral a mulheres com endometriose pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde o diagnóstico até o tratamento. De autoria da ex-deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União-CE), a proposta segue para análise do Plenário, em regime de urgência.
O texto altera a Lei nº 14.324/2022 e determina que União, estados, Distrito Federal e municípios garantam tratamento adequado às pacientes diagnosticadas na rede pública. A assistência deverá considerar as necessidades individuais e a gravidade da doença, com acompanhamento multidisciplinar, acesso a exames, medicamentos e tratamentos respaldados por evidências científicas.
Diagnóstico e tratamento
A proposta também prevê a possibilidade de atendimento por telessaúde e parcerias do poder público com universidades, instituições privadas e entidades da sociedade civil. A relação de procedimentos será definida e atualizada pelo Poder Executivo, conforme as normas do SUS.
O projeto recebeu alterações a partir do parecer da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora da matéria, lido durante a reunião pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR).
Estratégia nacional
O texto prevê a criação da Estratégia Nacional para Diagnóstico e Tratamento da Endometriose, com ações de conscientização, capacitação de profissionais de saúde, incentivo à pesquisa científica e ampliação dos métodos de diagnóstico.
A iniciativa também busca organizar uma linha de cuidado especializada, estabelecer protocolos de acompanhamento, orientar sobre as limitações provocadas pela doença no ambiente de trabalho e ampliar o registro de casos nos sistemas do SUS.
O que é endometriose
A endometriose é caracterizada pela presença de tecido semelhante ao endométrio, camada que reveste internamente o útero, em outras regiões do organismo, principalmente na cavidade pélvica e abdominal. A doença pode ser crônica e progressiva, provocando cólicas menstruais intensas, dores pélvicas, sangramentos e dificuldade para engravidar.
Estimativas apontam que uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva no mundo tenha endometriose. A aprovação na CAS representa uma etapa da tramitação, e o projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário do Senado.






