Equipe Focus
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira, 25, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, titular da 14ª Vara Cível de Fortaleza. Em Sindicância, a Corregedoria-Geral da Justiça verificou reiterados atrasos na condução de processos ocasionando excesso de prazo processual.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, há “elementos indiciários suficientes para que se proceda, de logo, ao aprofundamento investigatório, em sede de processo administrativo disciplinar, dos fatos que envolveram a prestação jurisdicional”.
Na defesa, a magistrada alegou que possui quadro insuficiente de servidores na 14ª Vara Cível de Fortaleza e que a grande quantidade de feitos aguardando despachos é pelo excessivo acervo. Argumentou ainda possuir problemas de saúde, o que prejudicaria o trabalho.
Após a aprovação da abertura do PAD, o Pleno decidiu pelo não afastamento da juíza. O relator do PAD será o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.
