
Equipe Focus
No tsunami da eleição de Jair Bolsonaro (PSL), o projeto de lei que ganhou o batismo informal de “Escola sem partido” ganha notoriedade na pauta da Comissão Especial que analisa a proposta. A matéria pode ser votada nesta quarta-feira, 31. Se for votada e aprovada na Comissão, poderá seguir direto para o Senado. A não ser que um requerimento assinado por no mínimo 52 deputados peça que o texto seja votado no plenário, o que é muito provável.
No relatório do deputado Flavinho (PSC-SP), há a previsão de que cada sala de aula terá uma cartaz com seis seguintes deveres dos professores.
I – não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;
II – não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
III – não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
IV – ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
V – respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
VI – não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula
Outro artigo da proposta determina que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação deverá ser acrescida dos seguintes pontos:
– respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
-A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual”.







