Equipe Focus
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A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) realiza entre os dias 5 a 8 de novembro o XXV Fórum de Debates sobre Direito Público. O evento será realizado no auditório da Central de Licitações/PGE. As inscrições são gratuitas.
O encontro é voltado para profissionais que integram as carreiras jurídicas e para estudantes das faculdades de Direito. Os participantes terão direito a certificado. O fórum tem o apoio da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro).
O conteúdo programático abordará temas como o Sistema Tributário Nacional nos 30 Anos da Constituição; As Disfunções do Sistema Brasileiro de Justiça; Tutela Provisória; Advocacia Pública e Solução Consensual de Conflitos; Precedentes: Descaminhos da Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do CPC na Construção de uma Prática Sólida; Eleições, Legitimidade e Boa Governança; e O Efeito Vinculante de Julgados e a Tutela de Direitos Transindividuais. Renomados nomes do meio jurídico farão parte da equipe de conferencistas, debatedores e presidentes de mesa.
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