Equipe Focus
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará responsabilizou e aplicou multas a ex-gestores e agentes de Juazeiro do Norte por irregularidades identificadas em três processos de exercícios anteriores, sendo dois da Secretaria de Saúde e um da Câmara Municipal.
As penalidades somam mais de R$ 60 mil e os casos serão compartilhados com o Ministério Público Estadual por relatarem atos passíveis de enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa e, portanto, sujeitos a ações judiciais.
O TCE cita, na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a “aquisição exacerbada de materiais de expediente, limpeza, higiene e suprimentos de informática, além de inexistência de quaisquer registros e controles internos sobre os materiais adquiridos”.
“A aquisição exagerada de produtos ficou atribuída ao presidente da Câmara, multado por isso em R$ 5,9 mil, e a falta de controle, à então tesoureira da Casa, que recebeu multa de R$ 3,9 mil”, ressalta o órgão.
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