Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que permite a nomeação para cargos de confiança de políticos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. Ou seja, um político não pode ser candidato, mas poderá assumir cargo de confiança (secretário de Estado, por exemplo) no setor público.
Hoje, de acordo com a emenda constitucional nº 74, de 19 de abril de 2012, cujo autor foi o deputado estadual Heitor Férrer, é “vedada a nomeação ou a designação para cargos de provimento em comissão daqueles considerados inelegíveis”. Já o texto apresentado pelo deputado estadual Elmano de Freitas (PT) diz que só não podem ser nomeados aqueles que forem “objeto de declaração expressa de proibição” por decisão judicial transitada em julgado.
O projeto já foi lido em plenário e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça.
Nos bastidores, o comentário é que a proposta visa criar as condições legais para a indicação de Dedé Teixeira para um cargo no âmbito do Governo do Ceará. Nas últimas eleições, o petista acabou tendo a sua candidatura à reeleição de deputado estadual impugnada por “irregularidades insanáveis” em suas contas quando estava à frente da Prefeitura de Icapuí.
