Equipe Focus
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Urgente: O ministro Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido do PC do B e mandou suspender a execução de pena de quem ainda não tem o processo com trânsito em julgado. Na prática, liberta todos os presos condenados em segunda instância que não se enquadrem em risco para a ordem pública ou prejuízo nas investigações. Um dos prováveis beneficiados é o ex-presidente Lula, que foi condenador em segunda instância.
Ele atendeu um pedido do PC do B. O site lembra que “a ordem foi proferida no último dia antes do recesso do Judiciário. No despacho, ele diz que a liminar deverá ser referendada pelo plenário, que só volta a se reunir em fevereiro”.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar para 10 de abril de 2019 o julgamento relacionada à questão. No caso, a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
Veja abaixo a decisão de Marco Aurélio de Mello.
