Edvaldo Araújo
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O procurador Roberto Pozzobon, que participa da Operação Lava Jato em Curitiba, usou as redes sociais nesta quinta-feira, 20, para chamar atenção de mais uma possibilidade de “retrocesso”: o indulto natalino. Na postagem, o procurador traz um histórico do perdão permitido no indulto:
- 23.12.15: perdão de 66% da pena
- 22.12.16: perdão de 75% da pena
- 21.12.17: perdão de 80% da pena
E termina questionando: “qual tamanho do perdão desta vez”?
Os indulto natalinos são perdão da pena, determinados sempre ao final do ano, a partir de um decreto presidencial. Nos primeiros 12 anos, o perdão dava-se a quem havia cumprido mais de um terço da pena de uma pena máxima de 12 anos, porém, desde os crimes que provocaram a pena não tivessem sido realizados com violência. Este critério atualmente alcançaria os presos por corrupção ou lavagem de dinheiro.
Mas o presidente Michel Temer resolveu inovar. Em 2016, Temer baixou de um terço para um quarto o tempo necessário para ter direito ao indulto. E no ano passado, este critério baixou ainda mais, chegando ao cumprimento de um quinto da pena. O caso foi acabar no STF.
Pozzobon tem razão em sua preocupação. Porém, por conta da disputa jurídica provocada pelo indulto natalino de 2017, dificilmente Temer pretene fazer uma nova edição do indulto.
