Equipe Focus
Depois de anunciar que não iria assinar o decreto de indulto de Natal, o presidente Michel Temer já cogita rever a decisão. Segundo o site Conjur, um parecer da Defensoria Pública da União, assinado pelo Defensor Público Geral em exercício, Jair Soares Júnior, intercedendo em favor do indulto teria aberto a possibilidade de Temer revisar a decisão. Caso não assine, será a primeira vez, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que não haveria indulto.
O decreto do ano passado, que aumentou o critério de tempo para 80% da pena cumprida, gerou debate jurídico e ainda encontra-se em discussão no STF.
