Equipe Focus
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está preparando um projeto de lei para criminalizar o uso de caixa 2. A proposta deve ser incluída no pacote de medidas que serão apresentadas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e enviadas ao Congresso em fevereiro. O objetivo do projeto é deixar mais clara e objetiva a redação da tipificação do crime de caixa 2 e aumentar a pena dos candidatos que usarem dinheiro não declarado em campanhas eleitorais. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
Atualmente, para tipificar o crime, a justiça eleitoral usa o artigo 350, do Código Eleitoral, que define a falsidade ideológica como “omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. A pena é de reclusão até cinco anos, no máximo, se o documento for público. O uso do artigo para condenação de caixa 2 ainda não é pacificado no TSE.
