Equipe Focus
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira, 15, o decreto que facilita a posse de armas de fogo no País. Dentre as principais alterações, a retirada da obrigatoriedade de um delegado de Polícia Federal que autorize a posse, passando a ser considerados verídicos os “fatos e as circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade”. O novo decreto também amplia o prazo de validade do registro de armas de fogo de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares.
“O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento”, afirmou Bolsonaro, referindo-se ao resultado do Referendo, em 2005. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.
O decreto permite a aquisição de arma por agentes públicos, inclusive os inativos, da segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, penitenciários, do sistema socioeducativo, com poder de polícia administrativa; moradores de área rural; de áreas urbanas “com elevados índices de violência”; proprietários de estabelecimentos comerciais, colecionadores, atiradores ou caçadores registrados pelo Exército.
O texto especifica as regiões de elevados índices de violência como aquelas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Cada pessoa que preencher os requisitos poderá comprar quatro armas de fogo, número que poderá ser ampliado caso haja “caracterização da efetiva necessidade” diante de outras circunstâncias que justifiquem tal liberação.
