Equipe Focus
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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Entre eles, está a implantação de um centro de testes de tecnologias de dessalinização que, segundo o Governo, mapearão sistemas em condições de operar no semiárido. Também consta o 13º benefício anual do Bolsa Família. Por outro lado, a apresentação de uma proposta de Reforma da Previdência não consta na lista.
As 35 metas prioritárias do Governo Federal para os 100 primeiros dias:
Estímulo à agricultura familiar: Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.
13º Benefício do Bolsa Família: Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo programa
Programa Bolsa Atleta: Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas.
Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização: Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no semiárido.
Programa Ciência na Escola: Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.
Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH): Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.
Combate às fraudes nos benefícios do INSS: Processo de revisão de cerca de 6,4 milhões de benefícios do INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios.
Redução da Máquina Administrativa: Extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.
Intensificação do processo de inserção econômica internacional: Promover a inserção comercial do Brasil por meio da facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.
Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa: Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.
Sine Aberto: Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. De acordo com o governo, menos de 3% dos contratados entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando a base de dados do SINE.
Alfabetização Acima de Tudo: Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.
Privatizações no Setor de Transportes: Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.
Decreto de Facilitação da Posse de Armas: Decreto que flexibiliza a posse de armas no país. O Decreto 9.685 foi editado em 15/01/19. O objetivo do decreto é garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no referendo de 2005.
PL Anticrime: Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.
Apoio à Operação Lava Jato: Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.
Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental: Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do Ibama.
Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar: Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.
Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa: Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.
Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens: Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.
Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão: Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.
Educação domiciliar: Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória. Segundo o governo, 31 mil famílias utilizam esse modo de aprendizagem.
Redução tarifária do Mercosul: Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa para aumentar exportações, barateamento dos insumos e de produtos e serviços.
Passaporte: Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual do documento. Fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.
Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal: Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura das seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.
Turismo: Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil. Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.
Reestruturar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC): Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.
Estruturas e processos ministeriais: Racionalizar e modernizar as estruturas e processos dos ministérios. Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.
Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal: Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.
Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania: Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.
Combate à Corrupção no governo federal: Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate na administração pública federal.
Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal: Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.
Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais: Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.
Independência do Banco Central: Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.
Critérios para dirigentes de bancos federais: Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado.
Com Agência Brasil
