Por Frederico Cortez
Olá, amigos do Focus. Sim, mas há questões financeiras no meio que dificulta ou até mesmo impossibilita a realização das conciliações e mediações nos cartórios. Uma das maiores críticas ao judiciário brasileiro é a sua lentidão. Muitos casos chegam a demorar até 05 anos ou mais para ter a sentença só na primeira instância, na área cível. Já em processos criminais, diversos processos deixam de ser julgados por causa da prescrição (perda do tempo para o julgamento de uma ação, conforme a lei). Sem contar com os recursos ainda cabíveis, aí já se viu como é. Tome tempo!
“- Cortez, por que os processos demoram tanto para serem julgados até o fim?”
Olha só, é uma pergunta complexa que envolve diversos atores do Poder Judiciário, do ministério público, da defensoria pública e da advocacia. O julgamento de uma ação não é simples, a parte que é acusada tem que ter o seu direito do contraditório e da ampla defesa respeitado. É um direito constitucional. Ah, também não podemos ignorar um fator decisivo para o acúmulo de ações na justiça. Hoje em dia, tudo se judicializa. Tem ações até por disputa de uma tartaruga em ação de divórcio, como também briga pelo corte de um galho de uma árvore que ultrapassou o muro do vizinho. Gente, isso tudo demanda tempo, dinheiro e toda uma estrutura. O resultado não poderia ser outro: acúmulo.
“-Cortez e qual a solução para isso?”
Veja bem, o uso da conciliação ou mediação de conflitos como forma de desafogar o poder judiciário já é comum em muitos países. Resumidamente, a conciliação é uma reunião que conta com a participação de uma terceira pessoa imparcial para ajudar na solução do conflito. Se preciso for, pode até fazer sugestão para uma solução, mas quem decide sempre são as partes. Já a mediação, também é uma conversa entre as partes em litígio, que são auxiliadas por uma terceira pessoa que busca facilitar o diálogo. Aqui, o mediador jamais poderá apresentar uma solução para a questão, apenas organiza a comunicação entre os litigantes. De toda a forma, essas duas ferramentas são importantíssimas para as partes e para o poder judiciário. É um caminho mais rápido, com menor custo e sem um maior desgaste emocional das partes envolvidas. Países como Estados Unidos, Alemanha, França e outros mais, já são adeptos do exercício da conciliação ou mediação para causas mais comuns e menos complexas. Estas mesmas causas, são as que mais tramitam nos fóruns e tribunais do país.
Em março/2018, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 67/2018. Tal normativa, disciplina sobre os procedimentos de conciliação e mediação nos cartórios de notas e de registros no Brasil. Trata-se de uma faculdade dos cartórios em oferecer os serviços de conciliação ou mediação para a população. No caso, as corregedoras-gerais de justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios deverão manter uma lista pública com o nome dos cartórios autorizados a realizar a conciliação ou mediação.
“- Mas, Cortez e na prática, quais os benefícios da conciliação ou mediação?”.
Certo, vamos aos números. Um exemplo. A justiça cearense aumentou em 61,5% o número de acordos realizados em 2018. A informação foi destaque no site do Conselho Nacional de Justiça, 28/01. De acordo, com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, setor responsável pela conciliação, só em 2018 foram realizadas 408 audiências. Além da coordenação sobre as audiências, o Nupemec também é responsável pela realização da Semana Nacional da Conciliação aqui no Ceará. Somente em 2018, ocorreram 11.244 audiências que resultaram em 4.059 acordos. Uma taxa de sucesso de 36%. Ou seja, nada menos do que 4.000 (quatro mil) ações deixaram de existir nas prateleiras das secretarias judiciais. Na realidade, prezados e prezadas, representa economia de dinheiro, tempo e de chateações para todos.
Outra informação importante aqui. Alguns Tribunais de Justiça dos estados, já disciplinam a mediação e conciliação nos cartórios de notas e de registro. Como é o caso do Tribunal do Ceará, que através da Portaria 12/2013 autoriza os titulares de cartórios a buscar solução de conflitos por meio da conciliação e mediação. Com o Provimento 67/2018, o CNJ uniformiza de uma vez todo o procedimento no país.
A efetivação dos serviços de conciliação e mediação nos cartórios depende da criação de uma lei estadual, que regulamente a forma de cobrança dos emolumentos. Todavia, na falta desta lei específica deve ser aplicada a tabela referente ao menor valor cobrado na lavratura de uma escritura pública sem valor econômico. Aqui é um nó a ser desatado! Do jeito como está, nenhum cartório de nota ou de registro tem interesse em realizar conciliação ou medição por razões econômicas. No Ceará, até o presente momento não existe nenhuma lei sobre a definição dos emolumentos para a realização de conciliação e mediação pelos cartórios. Perde o cidadão, perde a sociedade e perde o Poder Judiciário. Penso. Repito, puramente por razões econômicas, ok!
Atenção, aqui. A presença de advogados na conciliação ou mediação não é obrigatória. Agora, se uma das partes vier acompanhada de um advogado, somente será iniciada a conciliação ou mediação se a outra parte também trouxer um advogado. Do contrário, ficará suspensa até que seja constituído outro advogado para a parte que não tiver. Com isso, abre-se um novo leque de trabalho para a classe dos advogados. Isso tudo, em respeito ao princípio da paridade de armas, como se usa no judiciário. Mais outro ponto favorável, ao uso da conciliação e mediação em cartórios.
Hora do conselho: diante da uma contabilidade difícil de se equilibrar (estrutura judiciária/recursos financeiros limitados) e a inviabilidade econômica dos cartórios em realizar conciliação ou medição ao preço da atual tabela decidida pelo CNJ, é uma boa hora para os deputados dos estados (alô! Senhores e senhoras deputados (as) alencarinos) colocarem em pauta nesse primeiro semestre de 2019 um projeto de lei sobre os valores a serem cobrados pelos cartórios para a oferta de serviços de conciliação e mediação. Afinal, justiça que tardia é INJUSTIÇA! Até o próximo “Cortez responde”.
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