Átila Varela
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, garantiu que haverá mudanças no Código Penal para endurecer a pena de pessoas envolvidas em “crimes mais graves”. O ministro apresentou hoje, 4, o pacote anticrime a governadores em Brasília.
“Nós não desconhecemos que existe uma situação carcerária difícil no País, a superpopulação nos presídios. Mas é necessário endurecer o cumprimento de penas para determinadas espécies de crime. Não é o endurecimento geral. Nós sermos mais rigorosos com crimes mais graves é algo mais consistente”, afirmou.
Moro destacou a questão de reincidência dos crimes. “Estabelecemos que em caso de condenado que seja reincidente, ou havendo elementos probatórios que ele é um criminoso habitual, reiterado, ou profissional, o regime inicial da pena será fechado. Não adianta fazer no passado, em simplesmente aumentar o tempo de pena. Tem que saber o tempo real de regime fechado. Tem que controlar isso. O alvo aqui é o criminoso profissional”, apontou.
O ministro destacou que criminosos que cometerem delitos contra a administração pública, tais como peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, terão o regime de pena fechado.
“Colocamos aqui uma exceção. Que se for de pequeno valor, a vantagem indevida, uma coisa apropriada, ou se todas as circunstâncias forem favoráveis ao agente criminoso, se possa estabelecer de maneira diferente. Uma coisa é um diretor da Petrobras que desvia para proveito próprio milhões de dólares. Outra é um guarda de trânsito que recebe uma vantagem indevida para deixar de aplicar uma multa. É grave? É grave. Mas não precisa de regime fechado no segundo crime. No primeiro, sim”, finalizou.
