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Por Fábio Campos
fabiocampos@focuspoder.com.br
Durante anos a fio convivemos com ações erradas, perniciosas, nocivas e, por fim, extremamente malsucedidas no relacionamento da sociedade e dos governos com as prisões e os presos. Estas instituições eram tratadas apenas como porões fétidos. Na prática, um depósito de condenados. Sendo assim, por que então não deixar as penitenciárias nas mãos das facções? Em troca, estas poderiam manter seus negócios comandados de dentro para fora. Para o poder público, nada demais desde que apenas continuassem se matando entre si dentro e fora.
Parece uma boa ideia, não é? Não faltava quem, à boca miúda, expressasse concordância. Claro que jamais poderia dar certo. E não deu. Os índices de homicídios explodiram ano a ano. A insegurança tomou conta do cotidiano dos cidadãos. Nas ruas, as ações policiais não conseguiam chegar aos chefões do mundo do crime com sua inesgotável fonte de renda, o tráfico. Mas, por qual motivo as policias, tão equipadas e tão ostensiva, não conseguiam resultados? Ora, pelo simples motivo de que o comando do crime já estava na cadeia.
No fundo, o secretário da Segurança, André Costa, um policial federal talhado para a função, sabia que passava seus dias a enxugar gelo sob o causticante sol de nossas ruas. A bandidagem e o crime nasciam do asfalto na velocidade das ervas daninhas. Quanto mais prendia-se, mais o crime aumentava, os assassinatos se multiplicavam e as facções ganhavam vigor.
As penitenciárias eram a academia de produção de novos soldados das facções. Uma escola de recrutamento obrigatório. Como as organizações criminosas controlavam as prisões, os que lá entravam só tinham um caminho: servi-las. Não havia outra opção para os presos, novos e antigos, e também suas famílias que não fosse aderir e se tornar refém da bandidagem organizada.
Eis que, um dia, chegou um servidor público para declarar e fazer o óbvio: “O Estado não reconhece facção. Quem manda é o Estado e acabou”. Simples assim. Civilizador. Afinal, vivíamos o absurdo em que até juízes definiam o local da prisão de um condenado de acordo com a facção. Isso sim é um pacto. Um pacto com o diabo.
Ainda é cedo para conclusões definitivas. Uma política pública nova, de complexo grau de execução, que tem inimigos armados capazes de praticar atos terroristas, só pode ser melhor avaliada após algum tempo. No entanto, já é possível apostar que os resultados tendem a ser um bálsamo para uma sociedade que andava intimidada e rouca de reclamar.
Hoje, o Diário do Nordeste, com a assinatura da jornalista Emanoela Campelo de Melo, trouxe a público uma entrevista do servidor responsável por estabelecer o óbvio. No caso, fazer com que o Estado exerça o controle das penitenciárias. Creiam, leitores: o secretário Luis Mauro Albuquerque é uma grande novidade por fazer o que deve ser feito. Por fazer a coisa certa e o que está previsto na lei.
Sim senhores! O secretário da Administração Penitenciária não fala absurdos, não produz controvérsias legais, não flerta com ilegalidades, não inventa. Apenas cumpre com as obrigações mais comezinhas. No caso, tratar a todos os presos como… presos.
Sem hierarquias. Portanto, sem facções. E Mauro faz isso com a naturalidade do guarda de trânsito que manda rebocar o carro estacionado na faixa de pedestres. Não importa se uma Ferrari ou um velho Chevette.
Vejam a seguir pontos da entrevista de Luis Mauro Albuquerque ao DN.
Controle das penitenciárias
Hoje, o Sistema está totalmente controlado. Quando se tinha qualquer queima de ônibus ou suspendia visita, tinha rebelião. Agora, tem alguns amotinamentos rapidamente controlados… Se tentarem alguma coisa, vamos revidar à altura e responsabilizar. Mais de 500 presos foram autuados em diversas unidades por tentar subverter a ordem em diversas unidades.
O suposto pacto com facções
Eu fiz um pacto: eles obedecem ao Estado e o Estado manda. O único pacto que existe é obedecer a lei. Pronto e acabou. Você acha que eu ia sair de outro Estado para vir negociar com preso, com facção? Faço isso na vida não. Não negocio com facção. Não negocio com criminoso. Cumpro a lei.
Consequências do novo regime nas penitenciárias
Vai acontecer sim a redução dos crimes. No Rio Grande do Norte, baixou mais de 20% o número de homicídios quando se passou a ter controle no Sistema Penitenciário. Outro pacto que eu fiz foi com o secretário da Segurança Pública. Ele prende que eu cuido. Manda pra mim que eu cuido.
Denúncias de torturas nas prisões
Eles tentaram intimidar o Estado para desacreditar. Se a gente tiver que usar força, vamos usar devidamente. Para muitos a verdade não interessa. Eu trabalho dentro da legalidade. Vai ser rigor máximo, pode ter certeza.
As falas que foram o estopim dos ataques
É errado eu combater o crime? Errado é o criminoso. Governador não vai recuar nem para pegar impulso. A gente vai partir para cima. Cada medida que eles tomam lá fora, nós tomamos aqui dentro. Estado sempre vai dar uma resposta. Eu falei errado? Então eu falo de novo: Estado não reconhece facção e vou combater facção. Quem manda é o Estado e acabou.
