Equipe Focus*
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou na tarde desta quarta-feira, 6, a proposta da lei anticrime a deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que tem 247 integrantes. O texto oficial ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.
Logo na sequência, começou a disputa de opiniões entre governistas e oposição. Deputados da base do governo elogiaram a medida e a vinda do ministro à Câmara. Oposição aponta suposta inconstitucionalidade da proposta e o que consideram ser a “ampliação do estado policial”.
Conheça a proposta de Moro
Após o evento, em conversa com jornalistas, Moro disse que os textos são voltados para o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. “São problemas que nós entendemos relacionados. Não adianta enfrentar um sem enfrentarmos os demais”, disse.
O ministro afirmou ainda que os projetos não se limitam a aumentar penas, uma das críticas mais comuns feitas desde que o ministro apresentou um rascunho do pacote anticrime, no início do mês. “Não é a dureza da pena que resolve o problema, mas a certeza da aplicação. Nós estamos trabalhando com a certeza. Mas também temos a compreensão de que é necessário, sim, endurecer em relação a criminalidade mais grave”, afirmou Moro.
O ministro disse ainda que o pacote não resolve todos os problemas, mas é um passo em direção ao combate à violência no País. “Queremos convencer os parlamentares do acerto”, afirmou.
Medidas
As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, começaram a ser construídas ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro.
Entre as medidas do pacote estão a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. Os textos pretendem deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.
Outra proposta é a introdução de soluções negociadas no Código de Processo Penal.
Caixa 2
Sergio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Mas assunto dever ser tratado em um projeto à parte, fora do texto principal do pacote. Segundo Moro, o projeto do caixa 2 também será protocolado hoje na Câmara.
Após o evento, em conversa com jornalistas, Moro disse que os textos são voltados para o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. “São problemas que nós entendemos relacionados. Não adianta enfrentar um sem enfrentarmos os demais”, disse.
O ministro afirmou ainda que os projetos não se limitam a aumentar penas, uma das críticas mais comuns feitas desde que o ministro apresentou um rascunho do pacote anticrime, no início do mês. “Não é a dureza da pena que resolve o problema, mas a certeza da aplicação. Nós estamos trabalhando com a certeza. Mas também temos a compreensão de que é necessário, sim, endurecer em relação a criminalidade mais grave”, afirmou Moro.
O ministro disse ainda que o pacote não resolve todos os problemas, mas é um passo em direção ao combate à violência no País. “Queremos convencer os parlamentares do acerto”, afirmou.
Medidas
As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, começaram a ser construídas ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro.
Entre as medidas do pacote estão a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. Os textos pretendem deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.
Outra proposta é a introdução de soluções negociadas no Código de Processo Penal.
Caixa 2
Sergio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Mas assunto dever ser tratado em um projeto à parte, fora do texto principal do pacote. Segundo Moro, o projeto do caixa 2 também será protocolado hoje na Câmara.
* Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias
