Por Fábio Campos
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Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia, afirmou que a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional oferece o arcabouço legal para ajudar os Estados e municípios a reequilibrarem a suas contas. De acordo com a proposta encaminhada nesta quarta-feira, 20, Estados e municípios que registrarem déficit terão que elevar a alíquota de contribuição à previdência dos seus servidores para 14%. Eles terão um prazo de 180 dias se quiserem fazer uma mudança. “Se não baixar (nesse prazo), a alíquota de 14% fica definitiva”, disse.
Nem precisava. O Estado do Ceará já fez isso em dezembro de 2016, no apagar das luzes do ano legislativo, sem precisar da muleta de uma reforma nacional. Sob protesto de um punhado de sindicalistas, o governo petista de Camilo Santana aprovou na Assembleia o aumento da contribuição à Previdência Estadual por parte dos servidores. O que era uma alíquota de 11% passou para 14%.
Dos 34 deputados presentes, 26 votaram “sim” e oito foram contra. Parte das galerias da Assembleia foram ocupadas durante toda a votação por grupos de sindicalistas ligados ao setor público que se manifestaram posição contrário à medida.
