Equipe Focus
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O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposição acabou sendo aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 1/2019 e segue agora para sanção da Presidência da República.
A medida acabou sendo aprovada sem a inclusão do artigo que autorizava o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) a doar ao estado do Ceará uma área situada no perímetro público irrigado Jaguaribe-Apodi. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), trata-se de um assunto alheio ao conteúdo da MP, conhecido popularmente como “jabuti”. Focus havia mostrado, no dia 13 de fevereiro, que existem na área, de significativo valor financeiro, cerca de 270 famílias de agricultores. No Plenário, os senadores aprovaram requerimento que excluia o artigo do texto aprovado.
Otto argumentou que esse dispositivo pretende regularizar áreas rurais para investimentos urbanos, indo de encontro à legislação que estabelece a Regularização Fundiária Urbana (Reurbe — Lei 13.465/2017).
