Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Começou a tramitar nesta sexta-feira, 8, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que “disciplina” as manifestações culturais, sociais e/ou de gênero. De autoria da deputada Dra. Silvana (PR), o projeto proíbe “em todo território do Estado do Ceará, durante manifestações públicas, sociais, culturais e/ou de gênero, a satirização, ridicularização e /ou toda e qualquer outra forma de menosprezar ou vilipendiar dogmas e crenças de toda e qualquer religião”.
Logo em seguida, define como “ofensa à crença alheia, além das já definidas em lei, as seguintes condutas:
I – encenações pejorativas, teatrais ou não, que mencionem ou façam menção a atributo e/ou objeto ligado a qualquer religião;
II – distribuição de toda e qualquer forma impressa com imagens ou “charges” que visem ridicularizar, satirizar ou menosprezar a crença alheia;
III – vincular religião ou crença alheia a imagens e/ou toda e qualquer outra forma de cunho erótico; e
IV – utilização de todo e qualquer objeto vinculado a qualquer religião ou crença de forma desrespeitosa ao dogma desta”.
Ao final, a proposição, além de estipular a multa de 100.000 UFIRS para casos de descumprimento, autoriza a Polícia Militar a “interrupção imediata do evento”. Os valores da infração serão destinados, pelo projeto, ao reaparelhamento da PM.
PL 90/19
